Condições de venda

Versão em vigor a 23 de setembro de 2026.

Artigo 1.º — O seu vendedor e o âmbito das CGV

O sítio amanavintage.fr é explorado sob a insígnia AMANA pela UTOPIA, sociedade por ações simplificada com o capital de 200 euros, matriculada no RCS de Rodez sob o número 983 883 901, cuja sede social se situa em 35 Cité de la Boule d’Or, 12000 Rodez, França. Número de IVA intracomunitário: FR12983883901.

Pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de louise@amanavintage.fr, pelo número 05 54 54 81 62, ou por correio para a morada da sede social.

As presentes CGV aplicam-se às compras de bens físicos efetuadas no Sítio por uma pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade profissional. Para essas compras, o seu vendedor contratual é a UTOPIA, a seguir designada «AMANA».

As operações pelas quais vende ou entrega um artigo à AMANA decorrem de um contrato de recompra ou de depósito distinto. As compras efetuadas para as necessidades de uma atividade profissional são objeto de condições adaptadas.

Artigo 2.º — Os nossos artigos e o seu estado

A AMANA propõe nomeadamente artigos de luxo em segunda mão e acessórios. Cada ficha indica as características essenciais do artigo, o seu estado, os eventuais sinais de utilização, os defeitos identificados e os acessórios incluídos.

As descrições e as fotografias servem para apresentar o artigo efetivamente proposto. As diferenças de visualização dos ecrãs podem alterar a perceção das cores; esta precisão não diminui a nossa obrigação de entregar um artigo conforme à sua descrição.

O caráter vintage ou usado não suprime as garantias legais. Quando uma característica se afasta dos requisitos legais de conformidade, a AMANA informa-o especificamente e recolhe, quando a lei o exija, o seu acordo expresso e distinto no momento da celebração do contrato.

A AMANA compromete-se a vender artigos autênticos. Os documentos e acessórios de autenticidade incluídos na compra são indicados na oferta. Em caso de dúvida sobre a autenticidade, contacte o serviço de apoio ao cliente para que o pedido seja analisado; nenhum prazo geral de catorze dias limita o exercício das suas garantias legais.

Artigo 3.º — Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos. Quando é proposta outra moeda, a moeda e o montante aplicável são indicados antes da validação da encomenda. Os custos de entrega e os outros encargos eventualmente aplicáveis são apresentados antes de se vincular.

Os países e os modos de entrega disponíveis são os propostos para o artigo e a morada em causa. Para um destino suscetível de implicar direitos ou impostos de importação, a sua responsabilidade e, quando não possam ser calculados antecipadamente, a sua eventual exigibilidade são indicadas antes da compra. Nenhum montante já cobrado a este título é faturado uma segunda vez pela AMANA.

Pode pagar com os meios propostos no momento da encomenda. Quando está disponível um pagamento fracionado, as suas condições e as do respetivo prestador são apresentadas antes da sua escolha. A AMANA não lhe cobra qualquer suplemento pelo simples facto do meio de pagamento utilizado.

Artigo 4.º — Efetuar uma encomenda

Antes de confirmar a sua compra, pode consultar o resumo, verificar os artigos, as quantidades, o preço, os dados de contacto e a entrega, e depois corrigir os erros de introdução.

A validação final materializa a sua obrigação de pagamento. Um e-mail confirma a encomenda e retoma as informações contratuais num suporte que pode conservar. A confirmação ocorre após a validação do pagamento ou segundo as modalidades próprias do meio de pagamento escolhido.

Certos artigos estão disponíveis numa única unidade. Se for constatada uma indisponibilidade após a encomenda, a AMANA informa-o sem demora e reembolsa as quantias correspondentes à parte não executável, incluindo os custos que deixem de se justificar. Nenhum artigo de substituição nem vale lhe é imposto.

Artigo 5.º — Envio e entrega

França continental — Chronopost. Qualquer encomenda cujo pagamento seja confirmado antes das 15 h num dia útil é enviada no próprio dia e entregue, em princípio, no dia útil seguinte. Uma encomenda paga depois das 15 h, a um sábado, a um domingo ou num feriado é enviada no dia útil seguinte. Este prazo de 24 h corresponde ao prazo anunciado pela transportadora; pode excecionalmente ser ultrapassado. Em todo o caso, a sua encomenda é entregue o mais tardar 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

União Europeia e resto do mundo — UPS. A entrega ocorre, em princípio, num prazo de 3 a 5 dias úteis após o envio, e o mais tardar 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, excluindo um eventual controlo aduaneiro assinalado antes da compra.

Os dias úteis correspondem aos dias de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados em França. O prazo aplicável à sua encomenda é apresentado antes da sua validação e retomado na confirmação. O número de seguimento é-lhe comunicado aquando do envio.

Se o prazo acordado não for respeitado, contacte a AMANA. Pode exercer os recursos previstos na lei, nomeadamente pedir a entrega num prazo suplementar razoável e depois pôr termo ao contrato se esta não ocorrer. Nos casos previstos na lei, nomeadamente uma recusa de entrega ou o incumprimento de uma data essencial acordada, pode pôr termo ao contrato de imediato. As quantias devidas são então reembolsadas nos catorze dias seguintes à resolução.

O risco de perda ou de dano é-lhe transferido quando o cliente, ou um terceiro por si designado que não seja a transportadora, toma posse física do bem, sob reserva do caso legal em que o cliente confie, ele próprio, a entrega a uma transportadora não proposta pela AMANA.

Em caso de encomenda danificada ou não recebida, comunique-nos a situação o mais depressa possível e conserve os elementos úteis para a análise do processo. A ausência de reservas junto da transportadora ou de uma comunicação no prazo de sete dias não suprime os seus direitos relativamente à AMANA.

Artigo 6.º — Mudar de ideias: o seu direito de livre resolução

Dispõe de catorze dias para nos notificar da sua decisão de se retratar, sem ter de a justificar. Para um bem, o prazo começa no dia seguinte à sua receção por si ou pelo terceiro que tenha designado. Para uma encomenda de vários bens entregues separadamente, começa após a receção do último bem. As regras legais de cálculo e de prorrogação dos prazos aplicam-se.

Pode notificar-nos da sua decisão em linha, através da funcionalidade de livre resolução disponível em https://amanavintage.fr/pages/renoncer-au-contrat, ou por e-mail para louise@amanavintage.fr. Pode utilizar o formulário-tipo disponibilizado ou qualquer declaração que exprima claramente a sua decisão. Nenhum motivo, conta de cliente nem autorização prévia da AMANA é necessário para notificar a sua livre resolução.

Quando utiliza a funcionalidade em linha, pode verificar as informações antes de confirmar o envio. Um aviso de receção com o conteúdo, a data e a hora da sua declaração é-lhe enviado num suporte duradouro.

Após a notificação, dispõe de catorze dias para devolver os bens, exceto se a AMANA propuser recolhê-los. O serviço de apoio ao cliente envia-lhe a etiqueta de transporte, que indica a morada de devolução, bem como as indicações práticas.

As devoluções são gratuitas, seja qual for o país de entrega, através da etiqueta fornecida pela AMANA. Se a etiqueta não puder ser gerada automaticamente para o seu país, o serviço de apoio ao cliente envia-lha. Se preferir organizar outro transporte, contacte-nos antes de o adquirir para acordar a sua assunção de custos. Esta diligência prática não condiciona o exercício do seu direito de livre resolução.

Devolva o artigo com os acessórios e documentos recebidos e proteja-o cuidadosamente para o transporte. Recomendamos que conserve a embalagem de origem e as etiquetas até à sua decisão. A sua ausência, ou a remoção de um selo, não faz perder automaticamente o seu direito de livre resolução.

A AMANA verifica a identidade do artigo devolvido e o seu estado a partir dos elementos do processo de venda. Este controlo não permite prolongar os prazos legais de reembolso.

Pode manusear o bem na medida necessária para examinar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Uma depreciação causada por manuseamentos que vão além desse exame pode implicar a sua responsabilidade nas condições previstas na lei. Qualquer quantia reclamada a este título deve ser explicada e justificada; não é aplicada qualquer penalização fixa de devolução.

Artigo 7.º — Reembolso após livre resolução

A AMANA reembolsa as quantias em causa, incluindo os custos de entrega padrão iniciais aplicáveis à venda anulada, o mais tardar catorze dias após a receção da sua decisão de livre resolução. O suplemento correspondente a uma entrega mais cara escolhida expressamente não é reembolsado.

Exceto se propusermos recolher nós próprios os bens, o reembolso pode ser diferido até à sua recolha ou até à receção de uma prova do seu envio: o primeiro destes acontecimentos põe termo a este adiamento.

O reembolso utiliza o meio de pagamento inicial. Outro meio, nomeadamente um vale, só é utilizado com o seu acordo expresso e sem custos para si. Os custos da devolução gratuita organizada pela AMANA não são deduzidos do reembolso.

Para uma livre resolução que incida sobre parte de uma encomenda, o tratamento dos custos de entrega iniciais tem em conta os artigos conservados e as condições aplicáveis na altura da compra. O cálculo é-lhe comunicado; não cria nenhum custo suplementar que não tivesse sido anunciado antes da compra e não é acrescentado nenhum custo fixo de devolução.

Artigo 8.º — As suas garantias legais

A AMANA responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem nos dois anos seguintes. A garantia aplica-se também aos bens usados. Para um bem usado, um defeito surgido durante os primeiros doze meses presume-se anterior à entrega, salvo prova em contrário ou incompatibilidade com a natureza do bem ou do defeito. Para um bem novo, esta presunção abrange vinte e quatro meses.

Esta garantia diz respeito às faltas de conformidade; não é um seguro que cubra qualquer dano ocorrido após a compra. A origem do problema é analisada caso a caso, no respeito das regras legais de prova.

Os recursos compreendem a reparação ou a substituição, sem custos, nas condições legais, e a redução do preço ou a resolução da venda quando essas condições estejam reunidas. O caráter único de uma peça pode tornar a substituição impossível; não suprime os outros recursos. Os prazos e extensões legais aplicam-se, nomeadamente a extensão de seis meses em caso de reparação ao abrigo desta garantia.

Beneficia igualmente da garantia dos vícios ocultos prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês. A ação deve ser intentada nos dois anos seguintes à descoberta do vício, nos demais limites previstos na lei. Pode permitir conservar o bem com redução do preço ou restituí-lo contra reembolso.

Dirija o seu pedido a louise@amanavintage.fr, descrevendo o problema e fornecendo os elementos disponíveis que permitam identificar a compra. O limite de catorze dias próprio da livre resolução não se aplica a estas garantias. Os custos necessários à execução da garantia de conformidade ficam a cargo da AMANA.

Quadro regulamentar — garantia legal de conformidade (modelo A, anexo ao artigo D.211-2 do Código do Consumo)

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a execução da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data do seu aparecimento.

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional fornecer, se for caso disso, todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor direito à reparação ou à substituição do bem num prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem grave inconveniente para si.

Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral contra restituição do bem, se:

1.º O profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem;

2.º A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;

3.º A reparação ou a substituição do bem ocasionar um grave inconveniente para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporte definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;

4.º A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de a corrigir.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade é tão grave que justifica que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não tem então de pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem com vista à sua reparação ou substituição suspende a garantia que restava até à entrega do bem restituído em bom estado.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo.

O vendedor que, de má-fé, obste à execução da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal dos vícios ocultos nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil, durante dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra restituição do bem.

Precisão para os bens usados: para os bens usados vendidos pela AMANA, a dispensa de provar a data de aparecimento do defeito acima mencionada aplica-se aos defeitos surgidos nos doze meses seguintes à entrega (artigo L. 217-7 do Código do Consumo). A garantia de conformidade continua a ser de dois anos.

Artigo 9.º — Reclamações e mediação

Para qualquer dificuldade, pode enviar uma reclamação escrita para louise@amanavintage.fr ou para a sede da UTOPIA, indicando os elementos que permitam compreender o seu pedido.

Após uma reclamação escrita prévia que tenha ficado sem solução satisfatória, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo de que a AMANA depende:

CM2C — Centre de Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice

Morada postal: 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris

Sítio e modalidades de recurso: https://www.cm2c.net

O recurso deve nomeadamente ocorrer no ano seguinte à sua reclamação escrita, sob reserva das demais condições legais de admissibilidade. A mediação é facultativa e não o priva da possibilidade de recorrer ao tribunal competente.

Artigo 10.º — Dados pessoais

As informações necessárias às encomendas são tratadas de acordo com a política de privacidade, que indica nomeadamente as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários e os direitos das pessoas. Pode dirigir os seus pedidos relativos aos dados pessoais para business@amanavintage.fr.

A aceitação das CGV não equivale, por si só, ao consentimento para a prospeção comercial nem para os tratamentos para os quais seja exigido um consentimento distinto.

Artigo 11.º — Lei aplicável, versões e litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês, sem privar o consumidor das disposições imperativas protetoras aplicáveis no seu país de residência quando as regras de direito internacional assim o prevejam. Os tribunais competentes são determinados pelas regras aplicáveis aos litígios de consumo; nenhuma competência exclusiva do tribunal da sede da AMANA é imposta.

A versão aplicável à sua encomenda é a que lhe foi apresentada no momento da sua celebração. Uma atualização posterior não modifica retroativamente essa encomenda. Se uma cláusula for declarada inaplicável, as restantes permanecem aplicáveis na medida permitida pela lei.

Versão e data de entrada em vigor: 23 de setembro de 2026.

Anexo — Modelo de formulário de livre resolução

O mais simples é utilizar o nosso formulário de livre resolução em linha. Pode também preencher o modelo abaixo e enviá-lo por e-mail para louise@amanavintage.fr.

À atenção da UTOPIA (AMANA), 35 Cité de la Boule d’Or, 12000 Rodez, França — louise@amanavintage.fr:

Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) por este meio a minha/nossa (*) resolução do contrato relativo à venda do bem (*)/à prestação de serviços (*) abaixo indicado(a):

Encomendado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Morada do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):

Data:

(*) Riscar a menção inútil.